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Despesas Associadas

Despesas Associadas

Na Newsletter de hoje, explicamos todos os custos essenciais associados à compra de um imóvel e à contratação de um Crédito Habitação em Portugal. Regra geral, deve contar com custos fixos de aproximadamente 7 a 10% do valor de compra.

Segue-se um Resumo Detalhado dos Custos Não-Recorrentes:

Custos Notariais & Registais

Ao comprar um imóvel em Portugal, é necessário recorrer a um Notário para autenticar a escritura e garantir a validade legal da transação. Os custos variam consoante a complexidade e o valor do imóvel. Em média, pode esperar pagar cerca de 1.000 €, valor que normalmente inclui os serviços notariais e o registo de aquisição imóvel e registo de hipoteca (caso aplicável) na Conservatória do Registo Predial.

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

0 a 7,5% do Valor de Compra

A Taxa de IMT depende da Finalidade do Imóvel:
Habitação Própria Permanente ou Segunda Habitação/Arrendamento

TABELAS DE IMT 2025

TABELA I
(Continente – Habitação Própria e Permanente)

Valor sobre o qual incide o IMT (€)Taxa (%)Parcela a abater (€)
Até 104 2610–
De mais de 104 261 e até 142 61822 085,22
De mais de 142 618 e até 194 45856 363,76
De mais de 194 458 e até 324 058710 252,92
De mais de 324 058 e até 648 022813 493,50
De mais de 648 022 e até 1 128 287Taxa única de 6%
Superior a 1 128 287Taxa única de 7,5%

TABELA II
(Continente – Habitação Própria e Permanente
Jovens com Idade ≤ a 35 anos)

Valor sobre o qual incide o IMT
(€)

Taxa (%)Parcela a abater (€)
Até 324 05800
De mais de 324 058 até 648 022825 924,64
De mais de 648 022 e até 1 128 287Taxa única de 6%
Superior a 1 128 287Taxa única de 7,5%

TABELA III
(Continente – Habitação)

Valor sobre o qual incide o IMT (€)Taxa (%)Parcela a abater (€)
Até 104 2611–
De mais de 104 261 e até 142 61821 042,61
De mais de 142 618 e até 194 45855 321,15
De mais de 194 458 e até 324 05879 210,31
De mais de 324 058 e até 621 501812 450,89
De mais de 621 501 e até 1 128 287Taxa única de 6%
Superior a 1 128 287Taxa única de 7,5%

TABELA IV
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente)

Valor sobre o qual incide o IMT (€)Taxa (%)Parcela a abater (€)
Até 130 3260–
De mais de 130 326 e até 178 27322 606,52
De mais de 178 273 e até 243 07357 954,71
De mais de 243 073 e até 405 073712 816,17
De mais de 405 073 e até 810 028816 866,90
De mais de 810 028 e até 1 410 359Taxa única de 6%
Superior a 1 410 359Taxa única de 7,5%

TABELA V
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente
Jovens com Idade ≤ a 35 anos)

Valor sobre o qual incide o IMT(€)Taxa (%)Parcela a abater (€)
Até 405 07300
De mais de 405 073 até 810 028832 405,80
De mais de 810 028 e até 1 410 359Taxa única de 6%
Superior a 1 410 359Taxa única de 7,5%

TABELA VI
(Açores e Madeira – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (€)Taxa (%)Parcela a abater (€)
Até 130 3261–
De mais de 130 326 e até 178 27321 303,26
De mais de 178 273 e até 243 07356 651,45
De mais de 243 073 e até 405 073711 512,91
De mais de 405 073 e até 776 876815 563,64
De mais de 776 876 e até 1 410 359Taxa única de 6%
Superior a 1 410 359Taxa única de 7,5%

👉 Tabelas Oficiais de IMT 2025 – APCMC

Exemplo:
Para uma segunda habitação com valor entre aproximadamente 324.000€ e 621.000€, aplica-se uma Taxa de 8%, deduzindo-se 12.450,89€.

Outros casos de IMT:

  • Para terrenos agrícolas classificados como “rústicos”, aplica-se uma taxa fixa de 5%.
  • Para imóveis comerciais, lotes de terreno ou unidades turísticas licenciadas (ex.: apartamentos em resorts), a taxa é de 6,5%.
  • Os compradores com menos de 35 anos poderão beneficiar de regimes especiais para facilitar a aquisição de habitação própria. Estas novas medidas têm como objetivo facilitar o acesso à habitação própria por parte dos jovens e constituem um importante incentivo à promoção da propriedade habitacional em Portugal.

Os compradores que adquiram a sua primeira habitação estão totalmente isentos de IMT e Imposto de Selo até ao valor de €324.058. Para valores entre €324.058 e €648.022, aplica-se uma taxa de IMT reduzida de 8%, com uma dedução fixa de €25.924,64. Acima deste valor, voltam a aplicar-se as taxas gerais.

Para beneficiar deste regime, é necessário cumprir determinadas condições:

  • O imóvel deve destinar-se a habitação própria e permanente
  • Os compradores não podem ser proprietários de qualquer outro imóvel habitacional no momento da aquisição
  • Estas novas medidas têm como objetivo facilitar o acesso à habitação própria por parte dos jovens e constituem um importante incentivo à promoção da propriedade habitacional em Portugal.

Imposto de Selo

0,8% do valor de compra

O Imposto de Selo é uma taxa estatal que certifica a validade jurídica dos documentos associados à transação.

Comissões e Taxas do Crédito Habitação

Variável – depende do Banco e do Montante do Empréstimo

Se recorrer a um financiamento em Portugal, poderá ter de suportar as seguintes despesas:

  • Comissão de Avaliação do Imóvel
  • Comissão de Abertura
  • Comissão de Formalização do Contrato
  • Imposto de Selo sobre o Crédito

Mais Detalhes Serão Facultados na Apresentação da nossa Análise Comparativa no que se refere às Diferentes Opções de Financiamento.

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